Direito Tributário
Tribunal admite redirecionamento de execução fiscal com base em certidão de não localização da empresa
Uma recente decisão judicial reforçou a possibilidade de redirecionamento de execuções fiscais contra os responsáveis pela empresa quando esta não é localizada em...
Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial
Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...
Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?
Empresas que enfrentam crises financeiras e recorrem aos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial frequentemente conseguem renegociar suas dívidas com os credores. Um...
O impacto fiscal da transição da Reforma Tributária: o desafio silencioso para o Estado brasileiro
A Reforma Tributária sobre o consumo foi aprovada com a promessa de simplificar o sistema de impostos no Brasil e tornar o ambiente...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
TRF-3 Afasta Tributação Extra de 10% para Empresa no Lucro Presumido
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe importante discussão sobre a incidência do adicional de 10% do Imposto...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
NOVA LEI DOS DEVEDORES CONTUMAZES: O CAMPO DE BATALHA SERÁ O JUDICIÁRIO
A recente legislação voltada ao combate dos chamados “devedores contumazes” inaugura um novo capítulo no Direito Tributário brasileiro. O objetivo declarado é claro:...
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Lei do Devedor Contumaz: O Que é, Como Funciona e Por Que Pode Mudar a Cobrança Tributária no Brasil A discussão sobre a...
