desconto em multas

Noticias

PGFN assume cobrança da dívida ativa do FGTS e amplia mecanismos contra inadimplência

A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a assumir integralmente a gestão e cobrança dos...

Noticias

PGFN abre novo edital de transação tributária para dívidas de até R$ 45 milhões

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº 06/2026, abrindo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa...