defesa fiscal
Noticias
Decisão do STJ reforça direito de defesa de terceiro adquirente em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento importante para garantir mais segurança jurídica em execuções fiscais. A Corte decidiu que o...
Noticias
STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios
Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...
Noticias
STJ MUDA O JOGO: EXTRATOS ELETRÔNICOS DO FISCO AGORA PODEM INTERROMPER A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Superior Tribunal de Justiça firmou um importante entendimento que impacta diretamente a dinâmica das execuções fiscais em todo o país. A Corte...
