Contencioso Tributário
Receita Federal redefine o contencioso administrativo para devedores contumazes: entenda os impactos para as empresas
A Receita Federal publicou novas regras para o processamento do contencioso administrativo envolvendo contribuintes enquadrados como devedores contumazes, promovendo uma mudança relevante na...
Receita Federal reduz litígios com novo modelo de relacionamento com contribuintes
A relação entre Fisco e contribuinte no Brasil está passando por uma transformação significativa. Tradicionalmente marcada por fiscalizações, autuações e disputas administrativas e...
Vara Federal do Pará amplia produtividade e registra aumento no número de sentenças em execuções fiscais
A 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará registrou um aumento significativo no número de sentenças proferidas em processos...
Radar Tributário destaca mudanças relevantes que exigem atenção das empresas
O ambiente tributário brasileiro segue em constante evolução, impulsionado por mudanças legislativas, decisões dos tribunais superiores e pela implementação gradual da Reforma Tributária....
Reforma Tributária: proposta de PEC busca evitar conflitos judiciais entre IBS e CBS
Grupo de trabalho do CNJ propõe alteração na Constituição para unificar o tratamento das ações judiciais decorrentes da Reforma Tributária e aumentar a...
Receita Federal reduz litígios com novo modelo de relacionamento e fortalece a conformidade tributária
A Receita Federal informou que vem registrando uma redução no número de litígios tributários desde a implementação de um novo modelo de relacionamento...
Dívidas antigas podem deixar de ser cobradas com aplicação de novas regras de prescrição e gestão de execuções fiscais
Medida busca reduzir acervo de processos parados e reforça a importância da prescrição intercorrente no Direito Tributário A discussão sobre a extinção de...
STF pauta julgamentos no Plenário Virtual com potencial impacto para empresas e contribuintes
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou os destaques de mais uma sessão do Plenário Virtual, reunindo processos que poderão influenciar importantes temas constitucionais,...
STJ reavalia se transação tributária desobriga banco fiador da dívida fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou a análise de uma controvérsia com potencial de gerar reflexos relevantes no universo das execuções fiscais:...
TJ-SP suspende execução fiscal de R$ 17 milhões sem exigir garantia do juízo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou a atenção do meio jurídico ao determinar a suspensão de uma...
