cobrança judicial

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Nova resolução do CNJ prevê extinção de execuções fiscais antigas por prescrição

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nova resolução que pode acelerar a extinção de execuções fiscais antigas sem movimentação efetiva, especialmente...

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Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial

Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...