certidão de dívida ativa
Dívida tributária de mais de R$ 550 mil é anulada por prescrição e microempresa recupera sua regularidade fiscal
Uma microempresa do setor comercial conseguiu reverter uma cobrança tributária superior a R$ 558 mil após a Justiça Federal reconhecer que a Fazenda...
Inscrição em Dívida Ativa pode ser uma oportunidade para negociação tributária?
Embora a inscrição em Dívida Ativa represente o início da cobrança pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ela também pode abrir caminhos para acordos...
TJ-SP mantém extinção de execução fiscal de IPTU por falha na Certidão de Dívida Ativa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a extinção de uma execução fiscal de IPTU ao reconhecer que a Certidão de...
TRF-5 determina prosseguimento de execução fiscal e reforça a presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa
Decisão reconhece que a execução fiscal deve prosseguir diante da regularidade do título executivo e destaca a importância da Certidão de Dívida Ativa...
CNJ determina revisão de execuções fiscais antigas e impede cobrança de dívida atingida pela prescrição
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para o tratamento das execuções fiscais antigas e paralisadas no Poder Judiciário. A Resolução...
Protesto extrajudicial da CDA passa a interromper a prescrição tributária e fortalece a cobrança fiscal
A cobrança da dívida ativa no Brasil está passando por uma transformação silenciosa, mas extremamente relevante para empresas e contribuintes. Se antes o...
Justiça Federal cancela protesto de taxa de ocupação em terreno de marinha e reforça limites da cobrança pela União
Uma recente decisão da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) trouxe importante precedente para ocupantes de terrenos de marinha ao determinar o cancelamento do...
TJ-SP suspende execução fiscal de R$ 17 milhões sem exigir garantia do juízo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) chamou a atenção do meio jurídico ao determinar a suspensão de uma...
Fazenda sofre revés no TRF-6 após protestar CDA com crédito já garantido
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) determinou o cancelamento do protesto de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) ao reconhecer que...
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
