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Conteúdos, notícias e análises sobre TJSP publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

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NOTÍCIAS · 10/08/2026

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NOTÍCIAS · 10/08/2026

TJSP extingue 72 mil execuções fiscais em Ubatuba e reforça combate a cobranças sem viabilidade de recuperação

Acordo entre Judiciário e Executivo municipal resultou na extinção de 70% das execuções fiscais em tramitação na comarca. Medida segue critérios estabelecidos pelo STF, CNJ e TJSP para racionalizar cobranças de baixo valor e processos sem perspectiva de recuperação.

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