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STJ decide que terceiro deve ser intimado antes de reconhecimento de fraude em execução fiscal
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o reconhecimento de fraude à execução fiscal depende...
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STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
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Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
