segurança jurídica tributária
PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...
STJ Vai Definir Se Compensação Tributária Precisa Ser Concluída em Até 5 Anos
Uma importante discussão tributária chegou ao Superior Tribunal de Justiça e pode impactar diretamente milhares de empresas que possuem créditos tributários reconhecidos judicialmente...
TCU reacende debate sobre transação tributária federal e sinaliza avanços para 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a colocar em evidência um dos temas mais relevantes do ambiente fiscal brasileiro: a transação...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
Corte de 10% nos Benefícios Fiscais: Entenda os Impactos da Nova Regra e Como Proteger Sua Empresa
A redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, já está produzindo efeitos relevantes no ambiente empresarial...
