redução de passivo fiscal

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PGFN aposta na transação tributária e deixa Refis em segundo plano para recuperação de dívidas fiscais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem reforçado sua estratégia de priorizar a transação tributária como principal instrumento para a regularização de débitos fiscais,...

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STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios

Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...

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Recebeu uma execução fiscal? A CDA pode ser a peça-chave para anular ou reduzir drasticamente a dívida

Ao receber uma execução fiscal, muitos empresários acreditam que a única saída é pagar, parcelar ou suportar bloqueios imediatos. Mas, na prática, a...