recuperação de empresas
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Esvaziamento da recuperação judicial pela LC nº 225/2026 gera preocupação no meio jurídico e empresarial
A possível aprovação e aplicação da LC nº 225/2026 tem sido objeto de intensos debates no meio jurídico e empresarial. Especialistas apontam que...
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Recuperabilidade do crédito e pedido de falência pelo Fisco: o paradoxo da Lei do Devedor Contumaz
A recente entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 reacendeu um intenso debate no meio jurídico e empresarial ao permitir que a...
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Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal
A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...
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Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?
Empresas que enfrentam crises financeiras e recorrem aos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial frequentemente conseguem renegociar suas dívidas com os credores. Um...
