processo tributário
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STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios
Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...
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Extinção em massa de execuções fiscais reacende debate jurídico e gera novo embate nos tribunais
A recente intensificação da extinção em massa de execuções fiscais pelo Poder Judiciário tem provocado um novo e relevante embate entre contribuintes, Fazenda...
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STJ MUDA O JOGO: EXTRATOS ELETRÔNICOS DO FISCO AGORA PODEM INTERROMPER A PRESCRIÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL
O Superior Tribunal de Justiça firmou um importante entendimento que impacta diretamente a dinâmica das execuções fiscais em todo o país. A Corte...
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STJ vai decidir sobre honorários em execução fiscal paga antes da citação: entenda os impactos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou em pauta uma das discussões mais relevantes do contencioso tributário atual: a possibilidade de cobrança de...
