execução tributária
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“Execuções fiscais eternas” reacendem debate sobre eficiência e segurança jurídica no sistema tributário
O elevado volume de execuções fiscais no Brasil voltou ao centro do debate jurídico após novas discussões envolvendo a duração excessiva dos processos...
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TRF-6 decide que parcelamento posterior à penhora não garante desbloqueio automático de valores
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que a adesão ao parcelamento tributário após a realização de penhora via SISBAJUD não...
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STJ DEFINE LIMITE IMPORTANTE: FALÊNCIA NÃO APAGA VENDA FEITA EM FRAUDE À EXECUÇÃO
Uma decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe forte impacto para execuções fiscais, recuperações judiciais e processos falimentares em...
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