Conteúdos, notícias e análises sobre execuções fiscais publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
← Ver todas as matérias
O gigantesco estoque de disputas tributárias — que chega a trilhões e concentra-se majoritariamente na Justiça Estadual — expõe riscos à arrecadação e à segurança jurídica. Medidas como extinção de execuções de baixo valor, transação, conciliação e arbitragem surgem como instrumentos essenciais, mas exigem regulamentaç
LER MATÉRIA COMPLETA →
Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a extinção de uma execução fiscal com fundamento nas regras do CNJ voltadas à racionalização da cobrança de dívidas de baixo valor e sem perspectiva de recuperação. Decisão reforça a necessidade de analisar processos antigos e verificar se a execução ainda reúne condições para prosseguir.
LER MATÉRIA COMPLETA →
Acordo entre Judiciário e Executivo municipal resultou na extinção de 70% das execuções fiscais em tramitação na comarca. Medida segue critérios estabelecidos pelo STF, CNJ e TJSP para racionalizar cobranças de baixo valor e processos sem perspectiva de recuperação.
LER MATÉRIA COMPLETA →