estratégia fiscal
Devedor Contumaz: Quando o enquadramento pode paralisar sua empresa — e como reagir juridicamente
A classificação de uma empresa como devedora contumaz não é apenas um rótulo fiscal. Trata-se de uma condição que pode gerar impactos operacionais...
RECEITA NÃO PODE BLOQUEAR SELO FISCAL PARA FORÇAR PAGAMENTO DE TRIBUTO, DECIDE JUSTIÇA
Uma decisão recente reforçou um limite essencial ao poder de cobrança do Fisco: a Receita não pode reter selo fiscal, autorização ou instrumento...
Reforma Tributária expõe fragilidade na cobrança fiscal: eficiência ou contradição estrutural?
A discussão sobre a eficiência da cobrança tributária no Brasil ganhou novos contornos com o avanço da Reforma Tributária. Embora o discurso oficial...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
CAPAG na PGFN: O Fator Decisivo que Pode Reduzir (ou Aumentar) Milhões na Dívida Tributária
A discussão sobre Capacidade de Pagamento (CAPAG) ganhou protagonismo no cenário tributário brasileiro, especialmente após a consolidação da política de transação tributária no...
