Código de Processo Civil
Noticias
Ausência de provas leva à anulação de cobrança de dívida bancária
A ausência de documentos que demonstrem a origem, a exigibilidade e o inadimplemento de uma dívida invalida a cobrança do débito por uma...
Noticias
Credor pode pedir insolvência civil sem desistir da execução individual
O ajuizamento da ação de insolvência civil não depende da prévia desistência da execução individual pelo credor, a qual deve permanecer suspensa até...
Noticias
Juiz deve ouvir empresa se tiver dúvidas sobre gratuidade da justiça, decide STJ
Se tiver dúvida ou elementos insuficientes para aferir a capacidade da pessoa jurídica de arcar com os custos do processo, o juiz deve...
Noticias
STJ decide que terceiro deve ser intimado antes de reconhecimento de fraude em execução fiscal
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o reconhecimento de fraude à execução fiscal depende...
