advocacia tributária estratégica

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STJ reforça necessidade de “distinguishing” em execuções fiscais e impacta fixação de honorários advocatícios

Uma recente discussão no Superior Tribunal de Justiça trouxe à tona um ponto técnico de extrema relevância no contencioso tributário: a aplicação do...

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Como sair da condição de devedor contumaz e proteger a empresa de restrições fiscais

A classificação como devedor contumaz tem se tornado uma das situações mais sensíveis no ambiente empresarial brasileiro. Mais do que um simples débito...