transação tributária PGFN

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CAPAG Calculada de Forma Incorreta Pode Comprometer Negociações Tributárias e Levar Empresas ao Colapso

A classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um dos principais fatores que determinam as condições...

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Receita Federal inicia exclusão de empresas e MEIs do Simples Nacional: veja os riscos e como agir

A Receita Federal intensificou a emissão de Termos de Exclusão do Simples Nacional para empresas e MEIs com pendências fiscais, acendendo um importante...

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Recorde de Arrecadação e Pressão Fiscal Máxima: o Novo Cenário Tributário que Está Colocando Empresas em Risco no Brasil

O Brasil vive um momento paradoxal no campo tributário, marcado por níveis históricos de arrecadação ao mesmo tempo em que se observa um...

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Corte de 10% nos Benefícios Fiscais: Entenda os Impactos da Nova Regra e Como Proteger Sua Empresa

A redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais, instituída pela Lei Complementar nº 224/2025, já está produzindo efeitos relevantes no ambiente empresarial...