Trabalhista
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Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida...
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Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se...
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Anulação do acordo exige prova de vício na manifestação de vontade
MagnificSem prova de falsificação de assinatura, TST manteve acordo contestado por motorista A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
