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STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica contra sócio minoritário sem poder de gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica para atingir patrimônio de sócio minoritário que...
“Execuções fiscais eternas” reacendem debate sobre eficiência e segurança jurídica no sistema tributário
O elevado volume de execuções fiscais no Brasil voltou ao centro do debate jurídico após novas discussões envolvendo a duração excessiva dos processos...
TJSC decide que herdeiro não responde automaticamente por dívida fiscal após morte do contribuinte
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reafirmou entendimento relevante no âmbito das execuções fiscais ao decidir que herdeiros não podem ser...
Repetição de indébito em tributos indiretos e o artigo 166 do CTN seguem no centro das discussões tributárias
A repetição de indébito tributário em tributos indiretos permanece como um dos temas mais complexos e debatidos do Direito Tributário brasileiro. O principal...
STJ impede devolução por precatório de valor já depositado em arbitragem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que valores previamente depositados em fundo específico para garantir obrigação contratual não podem ser submetidos posteriormente...
Valor depositado em arbitragem não pode ser devolvido por precatório, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de grande impacto para empresas e entes públicos envolvidos em arbitragens: valores depositados judicialmente para garantir...
TJPE extingue dezenas de execuções fiscais contra empresas por prescrição intercorrente
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho...
Decisão do STJ reforça direito de defesa de terceiro adquirente em execuções fiscais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um entendimento importante para garantir mais segurança jurídica em execuções fiscais. A Corte decidiu que o...
STF e STJ mudam regras da compensação tributária e obrigam empresas a rever estratégia fiscal em 2026
A compensação tributária federal voltou ao centro das discussões empresariais após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de...
STJ decide que terceiro deve ser intimado antes de reconhecimento de fraude em execução fiscal
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o reconhecimento de fraude à execução fiscal depende...
