reestruturação empresarial

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Esvaziamento da recuperação judicial pela LC nº 225/2026 gera preocupação no meio jurídico e empresarial

A possível aprovação e aplicação da LC nº 225/2026 tem sido objeto de intensos debates no meio jurídico e empresarial. Especialistas apontam que...

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Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal

A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...

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Abertura de novo CNPJ por empresa executada pode indicar blindagem patrimonial, aponta decisão judicial

Uma recente decisão judicial trouxe novamente ao debate um tema sensível no direito empresarial e tributário: a abertura de novos CNPJs por empresas...

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Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?

Empresas que enfrentam crises financeiras e recorrem aos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial frequentemente conseguem renegociar suas dívidas com os credores. Um...