recuperação judicial

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Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal

A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...

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Quando tributar o deságio na recuperação judicial e extrajudicial?

Empresas que enfrentam crises financeiras e recorrem aos mecanismos de recuperação judicial ou extrajudicial frequentemente conseguem renegociar suas dívidas com os credores. Um...

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Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial

Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...