Processo
Audiência pré-processual no processo penal: proposta de racionalização da decisão de acusar
O processo penal contemporâneo atravessa uma crise de eficiência e legitimidade marcada, de um lado, pela sobrecarga estrutural do sistema de Justiça Criminal,...
Tema 1.448/STJ: astreintes e fixação do valor alcançado pela multa
No sistema do Código de Processo Civil de 1973, a alteração da sanção pecuniária a qualquer tempo e grau de jurisdição possuía respaldo...
STJ julgará se execução de sentença coletiva pode ocorrer no domicílio do substituto
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos repetitivos, a possibilidade “de ajuizamento de cumprimento e liquidação...
Litigância abusiva ‘inclusive no polo passivo’: parte esquecida da Recomendação CNJ 159
Em “O Capote” (1842), Nikolai Gógol legou à posteridade o retrato definitivo do cidadão diante da frieza protocolar do aparelho burocrático: Akáki Akakievitch,...
Suspeição geográfica: o suspeito que o mapa criou
No dia 30 de julho, o ministro André Mendonça autorizou a Polícia Federal a acompanhar, por dez dias, as antenas de telefonia acionadas...
STJ diverge sobre efeitos da admissibilidade híbrida do recurso especial
A decisão do tribunal de apelação que nega seguimento a uma parte do recurso ao Superior Tribunal de Justiça e não admite outra...
IRDR e REsp: relevância que o PL nº 3.085/2026 esqueceu de presumir
O constituinte reformador, por meio da Emenda Constitucional nº 125/2022, acrescentou ao artigo 105 da Constituição um §2°, exigindo que as questões discutidas...
Provas digitais sem registro de cadeia de custódia são inválidas
As provas digitais, por serem voláteis e mais suscetíveis a alteração, devem respeitar critérios rígidos durante a cadeia de custódia. Os elementos probatórios...
Prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos é a regra, diz TJ-RS
Embora não seja concedida de forma automática, a prisão domiciliar deve ser entendida como regra para gestantes ou mães de menores de 12...
Na violência patrimonial, processo deixa de proteger para perseguir
A simplificação excessiva da realidade é um sintoma da atual história [1]. A violência doméstica nem sempre termina quando o relacionamento acaba. Em...
