Lei de Execução Fiscal
Noticias
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
Noticias
Execução fiscal de pequeno valor não pode ser extinta quando há parcelamento ativo
Uma recente decisão judicial trouxe importante esclarecimento no âmbito do contencioso tributário: a execução fiscal, ainda que de baixo valor, não pode ser...
Noticias
EXECUÇÃO FISCAL: A CDA PODE ESCONDER ERROS QUE REDUZEM SUA DÍVIDA EM ATÉ 80%
Muitas empresas acreditam que, ao receber uma execução fiscal, a dívida já está definitivamente consolidada e não há mais espaço para discussão.Na prática,...
Noticias
STJ autoriza coexistência entre execução fiscal e habilitação de crédito na falência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante no campo do Direito Tributário e Falimentar ao reconhecer que a execução fiscal pode...
