
Imposto Seletivo: quando arrecadar mais é sinal de fracasso
O Imposto Seletivo tem finalidade sanitária e ambiental, não arrecadatória. Seu sucesso implica redução da base tributável; aumento da arrecadação indica desalinhamento entre objetivo e efeito. Lei complementar prevê avaliações quinquenais e mecanismos de correção, mas há tensão com interesses subnacionais.
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