Imposto Seletivo: incidência estabelecida, responsabilidade pelo ônus ainda em aberto
Especialistas alertam para lacuna prática quando a incidência de um imposto seletivo é definida, mas não há clareza sobre quem suportará o ônus econômico; impactos recairão sobre cadeias produtivas, arrecadação e direitos do contribuinte.
LER MATÉRIA COMPLETA →