gestão tributária
STJ DEFINE: PARCELAMENTO NÃO EXTINGUE EXECUÇÃO FISCAL, MESMO EM DÍVIDAS DE BAIXO VALOR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante para o cenário tributário nacional ao decidir que execuções fiscais de baixo valor não...
TCU Reverte Restrições e Fortalece Transação Tributária da PGFN em Vitória Estratégica
O Tribunal de Contas da União (Tribunal de Contas da União) decidiu favoravelmente à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e reformou entendimento anterior que...
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
Nova Lei Pode Impedir Devedores Contumazes de Negociar Dívidas e Pedir Recuperação Judicial
Uma nova legislação aprovada recentemente pode mudar significativamente o cenário para empresas com histórico de inadimplência fiscal no Brasil. A chamada Lei do...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
