estratégia tributária
STJ autoriza coexistência entre execução fiscal e habilitação de crédito na falência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante no campo do Direito Tributário e Falimentar ao reconhecer que a execução fiscal pode...
PGFN recupera R$ 68 bilhões em 2025 e reforça estratégia de cobrança e negociação de dívidas fiscais
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recuperou aproximadamente R$ 68 bilhões em créditos inscritos em dívida ativa da União ao longo de 2025,...
TRF-3 Afasta Tributação Extra de 10% para Empresa no Lucro Presumido
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe importante discussão sobre a incidência do adicional de 10% do Imposto...
O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
Falência Fiscal e Matriz de Riscos: A Nova Estratégia da Fazenda na Cobrança Tributária
Nos últimos anos, a atuação da Fazenda Pública na cobrança de créditos tributários tem passado por uma transformação significativa. A chamada “falência fiscal”...
