#direitoempresarial
Noticias
STJ decide que o Fisco não pode alterar a CDA para modificar crédito tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento relevante para o Direito Tributário ao decidir que o Fisco não pode emendar ou substituir...
Noticias
STJ Autoriza União a Pedir Falência de Empresas Devedoras: Entenda os Riscos Tributários e Como Evitar
Decisão do Superior Tribunal de Justiça amplia o poder de cobrança da Fazenda Nacional e acende alerta máximo para empresas com dívidas fiscais....
Noticias
planejamento-tributario-br
Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
