certidão positiva com efeitos de negativa
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CAPAG Calculada de Forma Incorreta Pode Comprometer Negociações Tributárias e Levar Empresas ao Colapso
A classificação da Capacidade de Pagamento (CAPAG), utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), é um dos principais fatores que determinam as condições...
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Devedor Contumaz: Novo Cerco Fiscal Acende Alerta para Empresas e Limites da Lei Entram em Debate
A regulamentação do chamado devedor contumaz inaugurou uma nova fase no controle tributário brasileiro. O foco agora deixa de ser apenas a cobrança...
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Devedor Contumaz e Recuperação Judicial: Desvio de Finalidade e Impactos no Sistema Concursal
A crescente discussão sobre o devedor contumaz no Brasil revela uma distorção relevante no uso dos instrumentos jurídicos destinados à superação de crises...
