benefícios fiscais
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e inicia nova fase de fiscalização tributária
A Receita Federal publicou a primeira lista oficial de contribuintes classificados como devedores contumazes, inaugurando a aplicação prática da Lei Complementar nº 225/2026....
Receita Federal divulga primeira lista de devedores contumazes e endurece fiscalização sobre inadimplência tributária
A Receita Federal deu início à divulgação da primeira lista oficial de contribuintes enquadrados como devedores contumazes, colocando em prática as disposições da...
STF endurece regras contra devedor contumaz e redefine limites das sanções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma mudança importante no entendimento sobre a aplicação de sanções fiscais a empresas consideradas “devedoras contumazes”. A...
BONS CONTRIBUINTES PASSAM A TER MAIS BENEFÍCIOS JUNTO À RECEITA FEDERAL: O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA AS EMPRESAS
A Receita Federal deu um passo relevante na modernização do relacionamento com o contribuinte ao anunciar a ampliação de benefícios para empresas classificadas...
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS: NOVA REGRA COLOCA EMPRESAS COM DÍVIDAS RECORRENTES NA MIRA DIRETA DO FISCO
A recente regulamentação sobre o devedor contumaz inaugurou uma nova fase na fiscalização tributária no Brasil e acendeu um alerta máximo para empresas...
Sua empresa pode ser classificada como devedora contumaz — e isso muda completamente o risco do negócio
A União já iniciou a notificação de empresas com passivos tributários relevantes, e o ponto de atenção vai muito além do simples inadimplemento....
Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
