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Ausência de provas leva à anulação de cobrança de dívida bancária

A ausência de documentos que demonstrem a origem, a exigibilidade e o inadimplemento de uma dívida invalida a cobrança do débito por uma...

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Anulação do acordo exige prova de vício na manifestação de vontade

MagnificSem prova de falsificação de assinatura, TST manteve acordo contestado por motorista  A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...