análise fiscal
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“Sintonia” da Receita Federal: programa oferece descontos na CSLL e multas, mas exige análise estratégica
A Receita Federal do Brasil lançou o programa “Sintonia”, uma iniciativa voltada à regularização fiscal que prevê redução de multas e condições mais...
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Redução de Incentivos Fiscais e Controvérsias Tributárias: Impactos da Lei Complementar nº 224/2025
A recente promulgação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes no cenário tributário brasileiro, especialmente no que se refere à redução de...
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O Supremo Tribunal Federal deve retomar, no mês de maio, o julgamento que discute a validade de uma liminar relacionada à distribuição de dividendos.
O caso envolve uma decisão provisória que impacta diretamente empresas e acionistas ao tratar dos limites e condições para pagamento de lucros enquanto...
