Conteúdos, notícias e análises sobre TRIBUTÁRIO publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A controvérsia sobre se ajustes posteriores configuram 'fato novo' capaz de rever deliberações fiscais sobre ágio envolve princípios tributários, limites administrativos e riscos econômicos. O tema exige atenção às regras de procedimento, provas e efeitos na contabilidade e no planejamento societário.
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O Supremo Tribunal Federal inicia novo semestre com pauta que privilegia temas tributários e questões sobre o alcance da Lei Maria da Penha. A agenda deve delinear entendimentos constitucionais com impactos fiscais, processuais e sociais, exigindo atenção de operadores do direito e de gestores públicos.
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Decisão amplia entendimento sobre imunidade tributária de obras intelectuais, incluindo cartas de jogos de estratégia e RPG. O texto analisa fundamentos jurídicos, impactos econômicos, requisitos para enquadramento e pontos de atenção para produtores, comerciantes e autoridades fiscais.
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O Superior Tribunal de Justiça reconheceu omissão em acórdão e anulou a decisão diante de tese apresentada pela Fazenda que se mostrou contraditória. A medida reacende debate sobre preclusão, dever de coerência e carga probatória em demandas fiscais.
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Especialistas jurídicos questionam se a transmissão de servidão minerária configura transmissão inter vivos de bens imóveis sujeita ao ITBI. Matéria reescreve os fatos e indica a fonte: Consultor Jurídico.
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Artigo do Consultor Jurídico analisa impactos da proposta de reforma tributária sobre o setor hoteleiro e o estado da arte da regulamentação aplicável aos hotéis. Matéria reescreve e organiza as informações com foco jurídico e referências à fonte original.
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Receita Federal e CGIBS anunciaram flexibilização da obrigatoriedade de inserção de determinadas informações em documentos fiscais, conforme comunicado do governo federal (www.gov.br). Medida visa simplificar exigências sem alterar princípios legais.
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Artigo analisa a discussão sobre a concessão de honorários advocatícios em execuções fiscais extintas antes da citação, apresentando crítica ao entendimento consolidado no Tema 1.413 do Superior Tribunal de Justiça. Matéria reescrita a partir de Migalhas.
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que smart cards destinados ao uso de instituições financeiras não se sujeitam ao ICMS, segundo publicação do Consultor Jurídico. Matéria reescrita a partir da fonte indicada.
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O Tema 118 do STF discute se o ISS deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A matéria explora os pontos centrais do debate, a relevância da modulação de efeitos e destaca a fonte original: Migalhas.
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Especialistas discutem os impactos do regime de split payment sobre a apropriação indébita tributária, focando na destinação dos valores retidos, efeitos sobre fluxo de caixa de contribuintes e desafios de implementação. Matéria com base em reportagem do Consultor Jurídico.
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Artigo do Consultor Jurídico aborda pontos centrais da reforma tributária relacionados à cesta básica, à vedação do retrocesso social e ao princípio da neutralidade. Matéria apresenta debate jurídico sobre critérios e impactos dessas propostas. Fonte: Consultor Jurídico.
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Especialistas alertam que a transição da reforma tributária já está em andamento e que o calendário fiscal exige medidas imediatas. A matéria reescreve e atribui a Migalhas, indicando os impactos e próximos passos sem acrescentar fatos novos.
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Decisão de manter devedor contumaz fora do Carf suscitou críticas e pode deslocar controvérsias tributárias administrativas para a Justiça, afirmam fontes. Matéria original: Consultor Jurídico.
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Matéria analisa possíveis impactos da reforma tributária sobre instituições de ensino, enfocando mudanças na carga tributária, regimes de apuração e efeitos administrativos. Texto reescrito a partir de conteúdo do Consultor Jurídico. Fonte: Consultor Jurídico.
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Proposta de tributar lucros adicionais gera controvérsia jurídica: especialistas apontam risco de configuração de empréstimo compulsório e inconstitucionalidade. Matéria com base em notícia do Consultor Jurídico.
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Consultor Jurídico informa que o novo cronograma para documentos fiscais relativos ao IBS e à CBS confirma restrições ao período de transição entre tributos, mantendo limites já previstos nas diretrizes anteriores. Fonte: Consultor Jurídico.
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Proposta do chamado Código de Defesa do Contribuinte busca modernizar a administração tributária, disciplinando direitos e deveres do contribuinte e medidas administrativas. Matéria baseada em reportagem do Consultor Jurídico.
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