Tributação
STF endurece regras contra devedor contumaz e redefine limites das sanções fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma mudança importante no entendimento sobre a aplicação de sanções fiscais a empresas consideradas “devedoras contumazes”. A...
Devedor contumaz passa a enfrentar bloqueio legal para recuperação judicial e transações tributárias
Uma nova legislação federal trouxe mudanças relevantes no tratamento dado aos chamados devedores contumazes, criando restrições significativas para empresas que reiteradamente deixam de...
Inaplicabilidade da extinção de punibilidade ao devedor contumaz — nova realidade penal tributária
Com a publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, o ordenamento jurídico brasileiro passou por uma...
planejamento-tributario-br
Receita adota em 2026 perfil conciliador e cooperativo na relação com os contribuintes, aponta Barreirinhas Segundo o secretário, será uma mudança definitiva, abandonando...
Lula sanciona, com vetos, lei que conclui regulamentação da reforma tributária e lança plataforma digital do novo sistema
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13), com vetos, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024,...
IBS e CBS: a Reforma Tributária que acabou com as “zonas de conforto” do contribuinte
A Reforma Tributária não veio para simplificar a vida do contribuinte. Veio para mudar radicalmente as regras do jogo. E quem ainda insiste...
