Conteúdos, notícias e análises sobre transparência publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A transição para IBS e CBS altera não só regras fiscais, mas a forma como o preço chega ao consumidor. Simplicidade constitucional e exigências do Código de Defesa do Consumidor impõem às empresas desafio de traduzir complexidade tributária em informação compreensível.
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Quase R$ 167 bilhões em gastos tributários — descontos e isenções que equivalem a receitas não arrecadadas — deixarão de vigorar no fim do ano. Em 2026, os gastos tributários somarão R$ 613 bilhões; o montante que some representa mais de 25% do total, suscitando efeitos fiscais e setoriais.
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A reforma tributária brasileira impõe uma arquitetura digital que transforma não só procedimentos, mas a própria aplicação do direito fiscal. Sistemas automatizados poderão validar créditos, autorizar fluxos e produzir efeitos financeiros em tempo real, exigindo transparência, governança de dados e garantias constituci
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Um acordo bilateral anunciado para dar aos EUA controle sobre 65 bilhões de barris da Venezuela suscitou questionamentos sobre sua legalidade, transparência e execução, além de preocupações sobre receitas, seleção de operadoras e impacto institucional no setor petrolífero venezuelano.
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A divulgação dos dados de arrecadação federal referentes a julho, prevista para 25 de agosto de 2026, foi adiada por conflito de agenda na sala destinada à coletiva. Nova data ainda não foi definida; órgão responsável comunicará nova pauta oportunamente.
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Responsáveis por planos econômicos de pré-candidatos apresentam propostas distintas para ajustar as contas públicas: variações entre 1,5% e 2% do PIB, medidas sobre despesas obrigatórias, privatizações, uso de ativos, reformas da Previdência e maior transparência nas emendas parlamentares.
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Relatório fiscal da empresa revela pagamento de US$ 17,1 bilhões à Irlanda em 2025, equivalente a cerca de 40% do tributo global. Especialistas apontam efeitos sobre arrecadação, conformidade internacional e riscos reputacionais, além de desafios para políticas tributárias multilaterais.
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