STF reafirma subtetos para auditores fiscais, mas nova regra constitucional abre capítulo inédito a partir de 2027
O STF, por unanimidade, rejeitou pedido para submeter vencimentos de auditores fiscais estaduais, distrital e municipais ao teto dos ministros do STF, mantendo a jurisprudência dos subtetos. Contudo, a Emenda Constitucional nº 132/2023 cria, a partir de 2027, regra expressa que pode redefinir o debate sobre teto remune
LER MATÉRIA COMPLETA →