Cumulatividade dos encargos na terceirização: impactos previdenciários, tributários e o risco de efeito confiscatório
Análise aprofundada sobre como a estrutura tributária e previdenciária afeta empresas prestadoras de serviços, com foco na retenção previdenciária, na ausência de creditamento sobre a folha e nos potenciais conflitos constitucionais envolvendo proporcionalidade, isonomia e vedação ao confisco.
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