Conteúdos, notícias e análises sobre sustentabilidade publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Após sanção da lei do Redata, governo afirma que ainda não definiu se gás natural será considerado fonte elegível; decisão deve sair por portaria interministerial. Decreto regulamentar e critérios sobre água, contrapartidas e mecanismos de compensação de carbono seguem pendentes.
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Obra de Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine investiga a transação tributária como instrumento de governança fiscal e indução de práticas ESG, analisando dispositivos legais recentes, articulações institucionais e propostas práticas. Quatro exemplares serão sorteados entre leitores.
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Senado aprovou o PL 278/2026, que institui o Redata — regime especial que suspende impostos para equipamentos de data centers; previsão é de R$ 5,2 bi em renúncia fiscal no primeiro ano. Projeto segue para sanção presidencial com contrapartidas ambientais e exigências de mercado interno.
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Projeto aprovado pela Câmara cria a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, estabelece o Planapo, institui conselhos e mecanismos de apoio como crédito rural e certificação; segue agora ao Senado, com ressalvas orçamentárias apontadas pelo relator.
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