Justiça Federal determina exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins para construtora
Juiz da 8ª Vara Federal Cível do DF aceita pedido de construtora e exclui o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, alinhando-se ao Tema 118 do STF que já havia pacificado a matéria. Decisão tem reflexos na reforma tributária e na transição para a CBS e o IBS.
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