Conteúdos, notícias e análises sobre Split Payment publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A Lei Complementar nº 214/2025 inclui o split payment entre as modalidades de extinção de débitos de IBS e CBS, mas o recolhimento antecipado não elimina a necessidade de apuração mensal. Entenda como a norma concilia a extinção vinculada à operação com a constituição do crédito tributário nos artigos 45 e 46.
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A transição para o IVA Dual (CBS e IBS) impõe às empresas revisão de créditos de PIS/Cofins, ajustes contratuais e adequação de sistemas, com riscos de judicialização e debate sobre o calendário de implementação até 2028.
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A reforma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz o split payment e altera a gestão de créditos, exigindo que planos de recuperação judicial incorporem variáveis de caixa, liquidez e compliance tributário.
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Uma alteração constitucional de poucas palavras criou estímulos que podem extinguir a proteção ao adquirente de boa-fé e tornar o split payment o padrão de mercado, com efeitos jurídicos e econômicos ainda sem respostas consolidadas pela doutrina.
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O split payment surge como resposta a problemas históricos da não cumulatividade: notas fiscais inidôneas, empresas sem patrimônio, devedores contumazes e créditos desconectados de tributos efetivamente recolhidos. Entender seus efeitos exige analisar a arquitetura do novo IVA e o impacto líquido sobre o caixa das empr
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Propostas dos presidenciáveis divergem sobre mecanismos centrais da reforma tributária, como adoção do split payment, ajuste de alíquotas e cronogramas de transição, alimentando incertezas para empresas, estados e contribuintes sobre procedimentos, arrecadação e segurança jurídica.
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A partir de 2027, a reforma altera crédito, visibilidade e recolhimento de tributos (CBS/IBS), impactando formação de preços, recuperação de créditos, capital de giro e contratos. Empresas devem simular cenários, revisar fornecedores e renegociar acordos para proteger margem.
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Sistema de separação de tributos será disponibilizado no segundo semestre de 2027 de forma gradual e facultativa, aplicável inicialmente apenas a operações entre empresas e limitado a meios de pagamento eletrônicos específicos.
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Debatedores em evento internacional apontam avanços da reforma tributária do consumo, mas destacam riscos do split payment, impacto no aproveitamento de créditos, efeitos na liquidez de empresas e potencial aumento do contencioso durante a transição.
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A reforma tributária permitiu que optantes do Simples Nacional apurem IBS e CBS pelo regime regular. A decisão depende de variáveis econômicas: custo adicional do fornecedor, crédito adicional ao cliente e capacidade de captura. Estudo de caso mostra saldo positivo, mas conversão em resultado exige estratégia.
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Ferramenta de pagamento fracionado integrará recolhimento tributário à liquidação financeira, com testes previstos para 2027. Setor financeiro e empresas antecipam redução de sonegação, adaptação tecnológica e reconfiguração de créditos fiscais.
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A Receita Federal informou que o split payment será obrigatório em 2028 nas operações entre empresas, com funcionamento opcional a partir de 2027. Mecanismo promete reduzir sonegação e acelerar devolução de créditos tributários, enquanto modelo alternativo RAD antecipa ressarcimentos.
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A implantação do split payment a partir da reforma tributária traz potencial de ganho arrecadatório e combate à fraude, mas levanta riscos ao fluxo de caixa das empresas, ao princípio do não confisco e à repartição de custos decorrentes de limitações tecnológicas e retenções indevidas.
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Sétima edição explora a implementação do IBS, impactos na tributação de serviços e bens, desafios tecnológicos e logísticos, o split payment e reflexões sobre governança, políticas públicas e efeitos econômicos da reforma tributária.
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A identificação do momento em que nasce o fato gerador do IBS e da CBS nas compras governamentais tem consequências diretas sobre o fluxo financeiro dos contratos públicos, mecanismos como o split payment e a emissão de documentos fiscais, suscitando questões jurídicas e operacionais relevantes.
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A reforma do consumo, integrada pela EC 132/2023, LC 214/25 e os regulamentos da CBS e do IBS, propõe segurança jurídica por meio do motor de regras — código aberto e cálculo na origem — e de uma nova 'gramática' institucional que prioriza cooperação, transparência e previsibilidade.
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Em workshop em São Paulo, a ROIT detalhou como a reforma tributária alterará o reconhecimento de créditos, o funcionamento do split payment e a contabilização da CBS e do IBS, além de riscos de fiscalização e medidas práticas para mitigar impactos a partir de 2027.
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A reforma exige rastreabilidade em tempo real, split payment e auditabilidade rigorosa, forçando bancos, corporações e fornecedores de software a migrar legados para processamento orientado a eventos até 2026. Setores enfrentam desafios técnicos, financeiros e operacionais.
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A Positivo apresentou a Splithub, plataforma que conecta sistemas corporativos, meios de pagamento e infraestrutura tributária para apoiar empresas na transição à CBS/IBS, com conciliação, rastreabilidade e automação do recolhimento pelo adquirente e do split payment.
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O split payment, previsto na reforma tributária, separa o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação, impactando o caixa de fornecedores e alterando a relação entre crédito tributário e efetiva arrecadação. Especialistas alertam para riscos e benefícios na operacionalização dos ressarcimentos.
LER MATÉRIA COMPLETA →Especialistas discutem os impactos do regime de split payment sobre a apropriação indébita tributária, focando na destinação dos valores retidos, efeitos sobre fluxo de caixa de contribuintes e desafios de implementação. Matéria com base em reportagem do Consultor Jurídico.
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