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Conteúdos, notícias e análises sobre sonegação publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

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TRIBUTÁRIO · 04/09/2026

Lei do devedor contumaz mira empresas que sustentam mercado ilegal, mas avanço é lento

A Lei Complementar 225/2026 criou a figura do devedor contumaz para atacar empresas que estruturam sonegação. Apesar de identificar milhares de alvos potenciais, poucos foram formalmente enquadrados; medidas incluem bloqueio de bens, recuperação de ativos e endurecimento penal.

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TRIBUTÁRIO · 31/08/2026

Receita projeta R$ 300 milhões em tributos contra grupo investigado por operação sobre apostas esportivas

Receita Federal e MPF deflagraram operação para apurar sonegação, evasão de divisas e lavagem envolvendo atividades de apostas esportivas. Lançamentos tributários estimados em R$ 300 milhões podem aumentar conforme novas evidências; plataforma segue em operação e é alvo de processos administrativos.

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