#SISBAJUD
TRF-3 afasta aplicação automática da impenhorabilidade de até 40 salários mínimos para titular de firma individual
Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) trouxe um importante precedente para empresários individuais envolvidos em execuções fiscais e...
Novo Manual do Sisbajud torna bloqueios judiciais mais ágeis e amplia efetividade das execuções
O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) passou por uma importante atualização com a publicação do novo Manual Operacional, aprovado...
NOVO SISBAJUD: BLOQUEIO PERMANENTE DE CONTAS ACENDE ALERTA PARA DEVEDORES
Uma das ferramentas mais utilizadas pelo Poder Judiciário para localização e bloqueio de ativos financeiros ganhou ainda mais força. Com a evolução do...
REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPASSE NO JUDICIÁRIO PODE GERAR INSEGURANÇA JURÍDICA EM 2027
A poucos meses da entrada em vigor dos novos tributos criados pela Reforma Tributária, um dos principais desafios ainda permanece sem solução: quem...
TRF-3 impede bloqueio integral de conta conjunta por dívida tributária de apenas um dos titulares
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu que valores depositados em conta bancária conjunta não podem ser integralmente bloqueados para pagamento...
“Execuções fiscais eternas” reacendem debate sobre eficiência e segurança jurídica no sistema tributário
O elevado volume de execuções fiscais no Brasil voltou ao centro do debate jurídico após novas discussões envolvendo a duração excessiva dos processos...
TRF-6 decide que parcelamento posterior à penhora não garante desbloqueio automático de valores
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu que a adesão ao parcelamento tributário após a realização de penhora via SISBAJUD não...
CNJ acelera bloqueios bancários e eleva risco financeiro para empresas em execução fiscal
O Conselho Nacional de Justiça deu mais um passo para fortalecer os mecanismos de cobrança judicial no Brasil. Um novo acordo firmado pelo...
Citação irregular e demora processual levam Justiça a extinguir cobrança de R$ 846 mil
A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal extinguiu uma execução fiscal superior a R$ 846 mil após reconhecer duas falhas determinantes...
Devedor Contumaz: Quando o enquadramento pode paralisar sua empresa — e como reagir juridicamente
A classificação de uma empresa como devedora contumaz não é apenas um rótulo fiscal. Trata-se de uma condição que pode gerar impactos operacionais...
