Conteúdos, notícias e análises sobre Simples Nacional publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Entre abril e setembro de 2026, regulamentos do IBS e da CBS foram publicados, cronogramas de documentos fiscais eletrônicos definidos, validações automáticas postergadas e instituído Programa Nacional de Conformidade. Medidas exigem ajustes em sistemas, contratos e logística regulada.
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Alterações da reforma tributária e novas resoluções do Comitê Gestor redefiniram o conceito de receita bruta para o Simples Nacional, incorporando itens como custo do financiamento, gorjetas e royalties; empresas precisam revisar classificações para evitar autuações e exclusões.
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Em 2026 a transição tributária no Brasil exige informação e preparação, não arrecadação. Empresas enfrentam cronograma de destaques de IBS e CBS, mudanças na emissão de notas e prazos para aproveitar créditos de PIS/Cofins. A ausência de ação pode gerar perdas financeiras em 2027.
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A reforma tributária permitiu que optantes do Simples Nacional apurem IBS e CBS pelo regime regular. A decisão depende de variáveis econômicas: custo adicional do fornecedor, crédito adicional ao cliente e capacidade de captura. Estudo de caso mostra saldo positivo, mas conversão em resultado exige estratégia.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional definiu que autuações por omissão de receita sem identificação da origem serão tributadas pela maior alíquota prevista na resolução, norma publicada em 10/08/2026 e válida para tabelas aplicáveis a partir de 2027.
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A partir de 2027, optantes pelo Simples Nacional poderão escolher apurar IBS e CBS pelo regime regular. A decisão afeta não só a carga tributária do fornecedor, mas também os créditos dos clientes, exigindo análise tributária, comercial e operacional nas relações B2B.
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A reforma do imposto sobre o consumo tende a elevar a carga tributária sobre agências de publicidade, reduzindo créditos fiscais e pressionando margens. Especialistas apontam reajustes contratuais, necessidade de adaptação tecnológica e risco maior para pequenos negócios.
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Estudo inédito que mapeia fluxos financeiros identifica 26 segmentos com elevada exposição à transição tributária; decisão sobre adoção do regime híbrido até setembro de 2026 afetará fluxo de caixa, preços e competitividade de milhões de empresas a partir de 2027.
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A LC nº 214/2025 abriu a opção para optantes do Simples Nacional apurarem IBS e CBS no regime regular ou pelo DAS. Prazo de escolha em setembro de 2026 e janela de cancelamento até 30/11/2026 impõem decisões que combinam aspectos tributários, econômicos e de conformidade.
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Decisão do STJ sobre honorários sucumbenciais e a Solução de Consulta da Receita Federal sobre juros moratórios abrem discussão sobre os limites do conceito de receita bruta no Simples Nacional após alteração legislativa de 2025.
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Prazo de 1º a 30 de setembro de 2026 abre opção de ingresso no Simples Nacional para 2027 e define forma de recolhimento do IBS e da CBS; escolha tem efeitos no 1º semestre de 2027 e pode ser revista em março, com cancelamento até 30 de novembro.
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Entre 1º e 30 de setembro de 2026, empresas do Simples Nacional devem optar por recolher IBS e CBS na guia unificada ou pelo regime regular. Escolha é semestral, vale a partir de 1º/01/2027; quem não optar permanece no modelo padrão.
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Pesquisa realizada em julho de 2026 com 1.480 empresários do setor de alimentação fora do lar revela que 60,9% não se sentem preparados para a reforma tributária; decisões sobre Simples Híbrido e regime unificado geram dúvidas e prazos curtos para escolha.
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Entre 1º e 30 de setembro de 2026, optantes pelo Simples terão de escolher semestralmente se recolhem IBS e CBS no DAS ou se os apuram pelo regime regular. A decisão impacta crédito na cadeia, competitividade B2B e obriga simulação precisa e reorganização societária robusta.
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A inclusão do IBS e da CBS no Simples Nacional, regulamentada pela resolução CGSN 190/26, cria um dilema entre manter a simplicidade do regime ou adotar tratamento híbrido que permite apropriação de créditos. Decisão afeta competitividade, fluxo de caixa e relações B2B.
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A resolução do CGSN fixou janela de 1º a 30 de setembro de 2026 para que empresas do Simples Nacional retirem IBS e CBS do DAS, com cancelamento possível até o fim de novembro; a omissão, porém, torna-se irreversível para o primeiro semestre de 2027, criando assimetrias e incentivos defensivos.
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Discussão aprofundada sobre se argumentos de 'impacto fiscal' funcionam como justificativa para restringir ou revisar o Simples Nacional, abordando aspectos jurídicos, econômicos, impactos práticos e pontos de atenção para empresas e formuladores de política.
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Presidente da comissão parlamenta r anunciou adiamento da votação do reajuste do Simples Nacional para depois das eleições. Medida postergada afeta micro e pequenas empresas; texto explica implicações jurídicas, impactos econômicos e pontos de atenção para empresários e parlamentares.
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Alterações relacionadas ao Simples Nacional e à transição para o novo sistema tributário podem provocar impacto estimado em R$ 50 bilhões em dois anos, exigindo que micro e pequenas empresas revisem preços, créditos, margens e estratégia tributária.
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