Conteúdos, notícias e análises sobre Senado publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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A CCJ do Senado aprovou PEC que extingue a escala 6x1 e reduz gradualmente a jornada de 44h para 40h semanais, preservando salários. Texto vai ao plenário em dois turnos; mudanças retornam à Câmara se houver alterações. Regras especiais e prazos de transição estão previstos.
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Tribunal de Contas da União tem prazo até 30 de outubro para remeter ao Senado os cálculos da alíquota de referência da CBS para 2027 e o redutor para contratos públicos; Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota, com regras de contingência e prazos específicos.
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Líder do governo no Senado afirmou que relator deve confirmar texto aprovado pela Câmara para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Há pressão para incluir gás natural como fonte de energia, mas proposta da Câmara prevê uso de energia limpa.
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Senador Eduardo Braga será relator do projeto sobre exploração de minerais críticos; previsão de votação no Senado na próxima semana. Paralelamente, Cid Gomes deve relatar proposta do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Tramitação e pontos de conflito permanecem incertos.
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