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Saúde

Conteúdos, notícias e análises sobre Saúde publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.

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TRIBUTÁRIO · 03/09/2026

Parecer da MP das 'blusinhas' cria sistema de monitoramento dos efeitos sobre indústria e comércio

Relatora incluiu no parecer da MP mecanismos de avaliação pelo Executivo e pelo Congresso dos impactos da suspensão do Imposto de Importação em compras de até US$ 50, com prazos, indicadores setoriais e regra específica para medicamentos sem similar nacional.

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NOTÍCIAS · 31/08/2026

STF divulga pauta de setembro com decisões sobre licença parental, tributos e acesso a dados sigilosos

Plenário do Supremo tem pauta extensa em setembro: temas incluem licença-maternidade para adotantes, ITBI em incorporações, PIS/Cofins sobre receitas financeiras de seguradoras, limites para acesso a dados sigilosos, reajustes de planos de saúde por idade e transfusões contra a vontade.

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