Conteúdos, notícias e análises sobre Rio de Janeiro publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Decisão judicial acolhe pedido do Estado do Rio de Janeiro e decreta a falência da Refit, empresa alvo de investigação por sonegação fiscal. O ente público afirma que a dívida tributária inadimplida ultrapassa R$ 14 bilhões, cenário que abre caminho para liquidação, habilitação de créditos e potenciais efeitos econômic
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A 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro determinou a suspensão dos leilões do imóvel que abriga a sede e o parque industrial da Refit, além de paralisar a execução fiscal por um ano após pedido da União. Leilão estava marcado para 9 de setembro.
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Projeto da futura Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado do Rio cria rubrica para receitas correntes líquidas extraordinárias, veda seu uso em despesas recorrentes e estabelece reserva de liquidez; proposta ainda inclui cinco pilares para sustentabilidade fiscal e medidas de reestruturação de dívida.
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O Estado do Rio de Janeiro procura renegociar R$ 26 bilhões em empréstimos bancários, buscando alongamento de prazos, redução de custos e swap. Governo interino discute medidas com equipe federal; parte dos contratos tem garantia da União e pode passar pelo Cofiex e negociações com BNDES, Banco Mundial e Banco do Brasi
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