Conteúdos, notícias e análises sobre reservas técnicas publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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O STF retomou o julgamento do RE 1.479.774, sobre a incidência de PIS e Cofins sobre receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada (Tema 1.309). Relator votou pela exclusão; ministro Alexandre de Moraes divergiu.
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O Plenário do STF definiu que receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, por não constituírem atividade típica do setor; placar 6 a 4.
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Por maioria, o STF decidiu que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins incidentes sobre o faturamento, definindo parâmetros para a interpretação do conceito de faturamento.
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Em repercussão geral (Tema 1.309), o STF debate se os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras integram a base do PIS/Cofins. Jurisprudência e normas apontam para distinção entre receita constitucionalmente tributável e ingressos vinculados a obrigações legais.
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