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Regime Cumulativo

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TRIBUTÁRIO · 14/10/2026

STJ confirma que juros sobre capital próprio não podem reduzir base de PIS/COFINS no regime cumulativo

A 2ª Turma do STJ firmou entendimento de que o JCP pago a acionistas não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins para empresas no regime cumulativo da Lei 9.718/1998, uniformizando a jurisprudência tributária e exigindo reavaliação de práticas contábeis.

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TRIBUTÁRIO · 09/10/2026

STJ mantém entendimento e impede dedução de juros sobre capital próprio da base de cálculo do PIS/Cofins

A 2ª Turma do STJ decidiu que empresas no regime cumulativo de PIS e Cofins não podem deduzir juros sobre capital próprio da base de cálculo das contribuições, reforçando a necessidade de previsão legal expressa para a exclusão desses valores.

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