Conteúdos, notícias e análises sobre Redata publicados por Jorge Alves Advocacia Tributária.
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Presidência sanciona o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), medida que cria incentivos fiscais para atração e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil. Setor projeta efeitos sobre custos e investimentos, mas aguarda normas sobre ICMS e regras práticas de aplicação.
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Após sanção da lei do Redata, governo afirma que ainda não definiu se gás natural será considerado fonte elegível; decisão deve sair por portaria interministerial. Decreto regulamentar e critérios sobre água, contrapartidas e mecanismos de compensação de carbono seguem pendentes.
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Especialistas comemoram o Redata por recolocar o Brasil na rota de investimentos em data centers, mas CEOs do setor alertam que questões de ICMS, ajustes na portaria Gecex e estrutura das ZPEs precisam avançar para viabilizar projetos e competitividade frente aos EUA.
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Equipes fiscais e de políticas públicas da AWS estão avaliando os impactos das isenções previstas no Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), aprovado pelo Senado, bem como os desdobramentos da pauta do Confaz marcada para esta sexta-feira.
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Líder do governo no Senado afirmou que relator deve confirmar texto aprovado pela Câmara para o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Há pressão para incluir gás natural como fonte de energia, mas proposta da Câmara prevê uso de energia limpa.
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